Políticas de Resíduos
As políticas de resíduos
Hoje, no Brasil, existem diversas legislações sobre resíduos sólidos, responsabilidade pós consumo e logística reversa. A mais ampla é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (veja mais em PNRS), porém existem também as legislações estaduais como a Resolução SMA nº 45, de 23 de junho de 2015, do Estado de São Paulo, a qual define as diretrizes para implementação e operacionalização da responsabilidade pós consumo no Estado de São Paulo; a Lei Nº 19261 de 07/12/2017 do Estado do Paraná, a qual cria o Programa Estadual de Resíduos Sólidos Paraná Resíduos para atendimento às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Estado do Paraná; dentre outras.
As políticas de resíduos têm sido importantes ferramentas para o envolvimento e consciência das cadeias de valor de materiais de embalagens, incluindo o consumidor.
O setor de latas de aço trabalha continuamente para o atendimento das políticas e legislações de resíduos no Brasil via Prolata Reciclagem.
Políticas de resíduos na transição para economia circular
As políticas de resíduos têm sido fundamentais para a transição para a economia circular. Nelas há previsão da participação ativa do consumidor como responsável pelo descarte adequado dos resíduos, por exemplo. Há também a previsão, como no caso específico de embalagens, que estas sejam feitas de materiais que propiciem a sua reutilização ou reciclagem, há a previsão pela responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, dentre outros conceitos e princípios, todos instrumentos de promoção da economia circular.
